Lei nº 89, de 06 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
89
Ano
1991
Data
06/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
JORNAL GAZETA MACABUENSE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica