Lei nº 1.265, de 11 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1265
Ano
2013
Data
11/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial e, por conseguinte alteração no Orçamento da Câmara Municipal de Conceição de Macabu na importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), tendo em vista a criação de conta específica, não contemplada no Orçamento em vigor.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica