Lei nº 990, de 31 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
990
Ano
2009
Data
31/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica