Lei nº 916, de 05 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
916
Ano
2009
Data
05/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICO, CONFORME ACORDO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSO FINANCEIRO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica