Lei nº 1.011, de 17 de junho de 2010

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 977, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 950, DE 14 DE AGOSTO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, REFERENTE AO PROJETO "CAMINHO DA ESCOLA", CONVÊNIO 656954, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA.