Resolução Legislativa nº 49, de 26 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
49
Ano
2012
Data
26/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/05/2012
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DESIGNA COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DA EXMA. SRA. PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU[...] BASEADA NO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 037/2011, COM BASE NA LEI ORGÂNICA, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO DO DECRETO LEI 201/67 E SEUS RESPECITOS DISPOSITIVOS LEGAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica