Lei nº 971, de 04 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
971
Ano
2009
Data
04/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/2009
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO EM TODO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU A CAPINA QUÍMICA NAS ÁREAS QUE RELACIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica