Lei nº 204, de 14 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
204
Ano
1993
Data
14/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Ficam isentos do pagamento da TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (TIP) as Associações de Futebol que utilizem refletores*
em seus campos.
em seus campos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica