Lei nº 239, de 19 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
239
Ano
1994
Data
19/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Fica o Poder Executivo autorizado a doar às pessoas
carentes não possuidoras de casas e\ou lotes e que estejam devidamente cadastrados, um lote de terras situado no loteamento anexo ao Polo Industrial.
carentes não possuidoras de casas e\ou lotes e que estejam devidamente cadastrados, um lote de terras situado no loteamento anexo ao Polo Industrial.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica