Lei nº 227, de 24 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
227
Ano
1994
Data
24/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/10/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Fica o Poder Executivo autorizado a assinar termo de Cessão de Uso com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de 02 (duas) salas anexas ao Subposto de Saúde de Macabuzinho, para a instalação do Cartório de Registro de Pessoas Naturais — 2º Distrito desta Municipalidade.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica