Lei nº 224, de 05 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
224
Ano
1994
Data
05/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/10/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROJETO SORRISO (EXTINGUE a Lei. 358/85)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica