Lei nº 222, de 14 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
222
Ano
1994
Data
14/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/09/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA a Lei nº 89/91, no que diz respeito à composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica