Lei nº 216, de 03 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
216
Ano
1994
Data
03/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/05/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Fica o Poder Executivo autorizado a doar à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA GARAPA, um lote de terreno sito à rua Otávio Soares, com as seguintes confrontações: 10.00mts de frente com a referida rua; 20.00mts de frente a fundos, dividindo-se pelo lado direita e fundos com terreno da Municipalidade e pelo lado esquerdo, com quem de direito.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica