Lei nº 210, de 05 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
210
Ano
1994
Data
05/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Fica criada uma Comissão Municipal para concessão de passe intermunicipais a alunos do 1º e 2º segmento do 1º grau, alunos do 2º grau e alunos do 3º grau.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica