Lei nº 253, de 11 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
253
Ano
1995
Data
11/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/06/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Ficam estabelecidos, nos termos desta Lei, as diretrizes gerais, para elaboração dos Orçamentos do Município relativas ao Exercício Financeiro de 1996.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica