Lei nº 243, de 02 de janeiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
243
Ano
1995
Data
02/01/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/01/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Fica prorrogada por 60 (sessenta) dias as eleições
previstas na Lei nº 106\91.
previstas na Lei nº 106\91.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica