Lei nº 242, de 02 de janeiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
242
Ano
1995
Data
02/01/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/01/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Fica o Poder Executivo autorizado a doar aos Mensageiros do Amor - Clube da Terceira Idade, os lotes nº 20, 21, 22 e 23 do loteamento, sito à Rua Maria Adelaide, s/nº, de propriedade do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica