Lei nº 301, de 02 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
301
Ano
1997
Data
02/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/07/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Fica proibido o uso de cerca de arame farpado em Escolas, Creches e Subpostos de Saúde do Município de Conceição de Macabu
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica