Lei nº 290, de 29 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
290
Ano
1997
Data
29/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/04/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ficam os Poderes Executivo e Legislativo obrigados a identificar, nas portas dos veículos oficiais, o Município e a Secretaria ou órgão em que estejam lotados.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica