Lei nº 286, de 14 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
286
Ano
1997
Data
14/01/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/01/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contrair um EMPRÉSTIMO por ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA,
junto ao BANERJ S/A, no valor de até R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais).
junto ao BANERJ S/A, no valor de até R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica