Lei nº 351, de 27 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
351
Ano
1999
Data
27/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AS DESPESAS OBJETO DO CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO
Indexação
Observação
Assuntos
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