Lei nº 342, de 26 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
342
Ano
1999
Data
26/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/11/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito
suplementar
suplementar
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica