Lei nº 338, de 11 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
338
Ano
1999
Data
11/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito
suplementar
suplementar
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica