Lei nº 335, de 15 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
335
Ano
1999
Data
15/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/09/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI N.° 335/99
ALTERA A LEI N° 34/90 (CÓDIGO DE POSTURAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N° 34/90 (CÓDIGO DE POSTURAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica