Lei nº 331, de 03 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
331
Ano
1999
Data
03/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/08/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica