Lei nº 325, de 20 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
325
Ano
1999
Data
20/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/05/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI N° 325/99
Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF.
Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica