Lei nº 361, de 03 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
361
Ano
2000
Data
03/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/03/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI N.° 361/2000.Ementa: Cria o símbolo da Guarda Municipal e dá outras providências (Art. 9o § Único LOM).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica