Lei nº 852, de 17 de dezembro de 2007

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

852

Ano

2007

Data

17/12/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

17/12/2007

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

LEI N° 852/2007
EMENTA: DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL NO MÊS DE DEZEMBRO 2007,A SERVIDORES CONTRATADOS DO PROGRAMA
PACS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SÃ ÚDE.O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, faz saber que a Lei Orgânica Municipal, a Câmara Municipal de Conceição de Macabu deliberou e ele sancionou a seguinte LEI:

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