Lei nº 842, de 31 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
842
Ano
2007
Data
31/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/10/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE
CONCEIÇÃO DE MACABU.
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE
CONCEIÇÃO DE MACABU.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica