Lei nº 1.725, de 18 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1725
Ano
2021
Data
18/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/11/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o “Programa Refeição para Todos” e dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos próprios para o consumo humano, no âmbito de Conceição de Macabu-RJ e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica