Lei nº 1.717, de 04 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1717
Ano
2021
Data
04/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/11/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais em praças e parques públicos, no âmbito do Município de Conceição de Macabu-RJ, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica