Lei nº 1.655, de 07 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1655
Ano
2020
Data
07/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal nº 1492 que “Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2018 a 2021”, alterar a Lei Municipal nº 1593 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020” e abrir crédito especial no orçamento financeiro de 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
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Anexos Norma Jurídica