Lei nº 1.644, de 27 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1644
Ano
2020
Data
27/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/08/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de Câncer e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica