Resolução Legislativa nº 38, de 02 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
38
Ano
2020
Data
02/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/04/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A REDUÇÃO DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, E REGULAMENTA O SISTEMA DE TRABALHO REMOTO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica