Lei nº 1.613, de 27 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1613
Ano
2019
Data
27/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/11/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
19
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de abono de Natal aos servidores municipais efetivos da Administração Municipal e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica