Lei nº 199, de 26 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
199
Ano
1993
Data
26/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/11/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica