Lei nº 195, de 29 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
195
Ano
1993
Data
29/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/10/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E REGÊNCIA DE TURMA , O REAJUSTE SALARIAL DE 15% SOBRE SEUS VENCIMENTOS , SALÁRIOS , PROVENTOS E PENSÕES , A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica