Lei nº 194, de 22 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
194
Ano
1993
Data
22/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/10/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica