Lei nº 193, de 20 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
193
Ano
1993
Data
20/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/10/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇA DAS DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU , CONSTANTES NO ANEXO I.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica