Lei nº 184, de 20 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
184
Ano
1993
Data
20/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/08/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E REGÊNCIA DE TURMA REAJUSTE SALARIAL DE 41% SOBRE SEUS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica