Lei nº 132, de 21 de agosto de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
132
Ano
1992
Data
21/08/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/08/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA PRORROGADO PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N.º 040/90 DE 18 DE MAIO DE 1990.
Indexação
Observação
Assuntos
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