Lei nº 124, de 29 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
124
Ano
1992
Data
29/06/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/06/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA RECONHECIDA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PORTO COMO UTILIDADE PÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica