Lei nº 117, de 27 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
117
Ano
1992
Data
27/04/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/04/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 030/89, DE 19 DE DEZEMBRO 1989, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 107/91, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991, ACRESCENTADA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 95º DAQUELA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica