Lei nº 116, de 10 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
116
Ano
1992
Data
10/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/03/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, OCUPANTES E REGÊNCIA DE TURMAS O REAJUSTE DE 30% , SOBRE SEUS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES. A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 1992.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica