Portaria (Poder Legislativo) nº 5, de 17 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria (Poder Legislativo)
Número
5
Ano
1990
Data
17/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
COMUNICAR AOS SENHORES VEREADORES,QUE DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, AS FALTAS ÀS SESSÕES SERÃO DESCONTADAS, A PARTIR DA PROMULGAÇÃO DA LEI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica