Lei nº 1.558, de 17 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1558
Ano
2018
Data
17/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR O ABONO PARA O ALCANCE MÍNIMO DE 60,0% (SESSENTA POR CENTO) DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica