Lei nº 1.556, de 12 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1556
Ano
2018
Data
12/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica