Lei nº 1.553, de 30 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1553
Ano
2018
Data
30/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/12/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica