Lei nº 1.331, de 15 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1331
Ano
2014
Data
15/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/10/2014
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
PROÍBE A REALIZAÇÃO PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, SEJA A ETAPA TEÓRICA OU PRÁTICA, AOS DIAS DE SÁBADO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica