Portaria (Poder Legislativo) nº 16, de 29 de outubro de 1997

TORNAR SEM EFEITO O ARTIGO 2º DA PORTARIA Nº 001/97, DE 02/01/97, QUE CONCEDEU AO SERVIDOR ELSO DE SOUZA AZEVEDO OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DAS I - CHEFE DE SECRETARIA A GRATIFICAÇÃO DE 50% DO VALOR DE SEUS VENCIMENTOS POR REGIME DE TEMPO INTEGRAL.